EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2017 SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA!

por Antonio Daniel da Silva — publicado 28/03/2017 14h50, última modificação 28/03/2017 14h53
Quando
29/03/2017
de 16h00 até 17h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Câmara Municipal
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iCal

Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Poder Legislativo

Gabinete da Presidência

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2017

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Artigo 30, Ins. XIII, linha 1 do Regimento Interno da Casa.

 

RESOLVE:

 

CONVOCAR a Câmara Municipal para 01 (uma) SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA a ser levada a efeito no dia 29 de março de 2017, quarta-feira, às 16 horas, no recinto do Plenário desta Edilidade, para tratar sobre a matéria do Projeto de Lei Municipal nº 402/2017 que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências.

 

Para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, nesta data, para dar ciência a todos os interessados.

 

 

Pilões – RN, em 28 de março de 2017.

 

 

MAYCON JOSÉ VERISSIMO DE OLIVEIRA

Presidente