Audiência vai debater proposta de criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa.
A atenção ao idoso será tema de audiência pública nesta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado Hermano Morais (PMDB), acontece às 14h, no plenário da Casa, e irá debater o Projeto de Lei de autoria do parlamentar que propõe a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FINEPI) no Rio Grande do Norte.
“Contribuir para o envelhecimento ativo significa oferecer ao idoso a oportunidade de conviver em sociedade, o direito de demonstrar suas opiniões, circular pelos espaços públicos, consumir arte e cultura, ter acesso a atividades de lazer e desfrutar de saúde física e mental, garantindo que esta parcela da população, crescente a cada ano, tenha seus direitos assegurados e participação digna na sociedade”, justifica Hermano.
De acordo com o Projeto de Lei proposto pelo deputado, a criação do Fundo da Pessoa Idosa tem por finalidade a capacitação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros, buscando promover, manter e garantir a execução da política estadual de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
“Além de assegurar os direitos ao idoso, por meio de programas e ações, o FINEPI visa criar condições também para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”, explica Hermano Morais.
Projetos na ALRN
A atenção ao idoso é pauta constante das atividades parlamentares no Legislativo potiguar. No ano passado, o deputado Dison Lisboa (PSD) apresentou projeto de lei propondo a gratuidade do pagamento de refeição, para pessoas acima de 60 anos, em restaurantes populares subsidiados pelo Governo do Estado.
Por meio de outra matéria, já sancionada pelo Executivo Estadual, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) propôs a criação da campanha educativa “Multa Moral”, de educação no trânsito quanto ao respeito às vagas de estacionamento público reservadas a idosos e deficientes. É de autoria do deputado, também, o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, públicos ou privados, comunicarem às Delegacias de Polícia quando do atendimento de idosos, mulheres e crianças vítimas de agressão física.
Buscando o bem estar e a qualidade de vida da pessoa idosa, o deputado Albert Dikson (PROS) propôs instituir no Estado o “Programa Terceira Idade com Qualidade”, com o fim de garantir ao idoso condições necessárias para continuar no pleno exercício da cidadania. Na mesma linha, o deputado Souza (PHS) defende a criação de um programa de orientações básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes com idosos, principalmente os de características domiciliares.
Publicado em Robson Pires, por Blog Robson Pires.