Entenda as diferenças entre as comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

por Antonio Daniel da Silva publicado 27/03/2018 12h38, última modificação 27/03/2018 12h38

A tramitação das propostas de leis no Congresso Nacional pode ser um tanto quanto complicada. Para tentar elucidar algumas questões, a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados elaborou um conteúdo explicativo acerca do assunto, em especial sobre as comissões permanentes da Câmara e do Senado.

De acordo com a Agência, essas comissões são órgãos técnicos nos quais os deputados e senadores discutem e votam as propostas de leis. A Câmara tem hoje 25 comissões temáticas permanentes, e o Senado conta com 13. As comissões se manifestam emitindo opinião técnica, por meio de pareceres, antes de as matérias serem levadas ao Plenário.

No Senado, as comissões têm mais autonomia para votar projetos de lei ordinária de autoria dos parlamentares, já que essas propostas são analisadas pelos próprios colegiados sem precisar passar pelo Plenário, segundo prevê o Regimento Interno da Casa. A exceção é para os projetos de mudanças nos códigos (Penal e Civil, por exemplo), que obrigatoriamente vão ao Plenário.

Por outro lado, na Câmara há projetos de lei que são votados apenas nas comissões e outros que dependem do crivo do Plenário, a depender da complexidade do tema.

Tanto na Câmara quanto no Senado, uma proposta que a princípio seria analisada apenas nas comissões pode ir ao Plenário se houver requerimento de 1/10 dos parlamentares da Casa nesse sentido.

Impactos financeiros
De uma forma geral, cada proposta legislativa é analisada na Câmara pelas comissões de mérito relacionadas ao seu assunto e também pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT), que examina os impactos financeiros das matérias, e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que faz a avaliação dos aspectos legais.

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) exerce papel semelhante à CFT da Câmara, e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é equivalente à CCJ da Câmara.

Além disso, as comissões da Câmara e do Senado realizam audiências públicas com autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para embasar melhor a votação de matérias analisadas por elas.



Publicado em CNM, por Blog CNM

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