Sancionada lei que cria Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher.

A Lei 13.421/2017, que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher – aprovada pelo Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher –, foi sancionada pelo governo federal nesta segunda-feira, 27 de março. A medida estabelece, ainda, que a campanha de conscientização ocorrerá todos os anos durante a última semana de novembro.

Na ocasião, deverão ser desenvolvidas atividades como palestras, debates e seminários públicos sobre a violação dos direitos das mulheres. A expectativa é que os eventos sejam promovidos pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil.

“Trata-se, assim, de mais uma medida para combater a violação dos direitos da mulher, em linha com a prioridade conferida à promoção da igualdade de gênero pelo governo federal”, diz trecho de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Veja aqui a Lei 13.421/2017