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Arquivo PDF document LEI Nº 458 2023 - LDO 2024.pdf
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 13/11/2023 12h01
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 452/23 a 468/23
Arquivo PDF document LEI Nº 461 2023 - DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA.pdf
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 13/11/2023 12h01
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 452/23 a 468/23
Arquivo PDF document LEI Nº 460 2023 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PISO.pdf
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 13/11/2023 12h01
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 452/23 a 468/23
Arquivo PDF document LEI Nº 454 2023 - AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL NA CAPITAL DO ESTADO.pdf
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 13/11/2023 12h01
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Arquivo PDF document LEI Nº 453 2023 - ATUALIZA VALORES CONSTANTES NA LEI 381 2016.pdf
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 13/11/2023 12h01
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 452/23 a 468/23
Arquivo PDF document LEI Nº 452 - EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL.pdf
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 13/11/2023 12h00
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 452/23 a 468/23
Você sabia que para emitir certidões eleitorais não é preciso sair de casa?
por Antonio Daniel da Silva — publicado 30/10/2023
Veja o passo a passo para gerar e validar esses documentos direto na página do TSE.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 449/22 - Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da constituição federal e revoga a lei 413/2019, e dá outras providencias.
por Antonio Daniel da Silva — última modificação 13/11/2023 11h59
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 440/22 a 449/22
Leis - 452/23 a 468/23
por Antonio Daniel da Silva — publicado 14/09/2023 — última modificação 08/01/2024 09h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
Inscrições para Teste Público de Segurança da Urna 2023 vão até sexta-feira (8)!
por Antonio Daniel da Silva — publicado 05/09/2023
Presidente do TSE convida sociedade a participar para colaborar com melhoria do sistema.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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