18 cidades do RN estão acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal no gasto com pessoal.

Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, 18 municípios do Rio Grande do Norte estão acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal. E a previsão da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte é de uma situação ainda mais crítica para os próximos meses.

Pela legislação, municípios que atingem o limite estão submetidos a penalidades, como suspensão de transferências federais e responsabilização de gestores.

Pelo levantamento do TCE, 23 municípios estão dentro do limite de alerta (entre 48,6% e 50,4%), 22 municípios estão acima do limite prudencial (51,3% a 54%) e 42 municípios estão dentro do limite legal (54% a 60% dos gastos com pessoal).

Publicado em Tribuna do Norte, por Blog Tribuna do Norte