Assembleia vota hoje projeto de ajuste fiscal enviado pelo Governo.

Na sessão de hoje da Assembleia Legislativa serão votados os três projetos de lei que tratam do pacote fiscal, enviado pelo governador Robinson Faria para apreciação dos deputados estaduais. Serão apreciados os aumentos para o ICMS, IPVA e do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). O governo articula para derrubar a emenda, aprovada nas comissões da Assembleia, que define um prazo de vigência de 48 meses para o aumento nas alíquotas.

A votação será em uma única sessão, já que os projetos de lei não exigem intervalo para aprovação. Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) observou que as matérias tiveram uma ampla discussão, inclusive com as entidades empresariais, e hoje chegarão ao final com a votação no Plenário.

“Foram matérias debatidas com muita profundidade pela Assembleia, onde foi feito um trabalho de convencimento e agora chegou a conclusão desse processo”, destacou o deputado. Ele chamou atenção que ainda, na sessão de hoje, haverá um debate sobre a temporalidade do reajuste do ICMS. O projeto original do Governo não previa vigência, mas emenda do deputado Ricardo Motta, relator da Comissão de Finanças e Fiscalização, definiu o prazo de quatro anos. “Não dá para definir tempo. Isso é prejudicial ao Estado”, observou Fernando Mineiro.

Publicado em Tribuna do Norte, por Blog Tribuna do Norte