Bancada potiguar vota pelo fim da reeleição!

A bancada federal do Rio Grande do Norte apoiou integralmente a proposta, discutida na Câmara dos Deputados, pelo fim da reeleição para os cargos executivos. A proposta foi aprovada em primeiro turno, contabilizando 452 favoráveis e 19 votos contrários ao fim da reeleição. Na votação de quarta-feira passada foi registrada uma abstenção.

Dos oito deputados federais que representam o Rio Grande do Norte no Poder Legislativo nacional, todos eles se posicionaram favoravelmente à iniciativa. Rogério Marinho (PSDB), Beto Rosado (PP), Antônio Jácome (PMN), Zenaide Maia (PR), Felipe Maia (DEM), Walter Alves (PMDB), Rafael Motta (Pros) e Fábio Faria (PSD) votaram sim pela proposta inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da Reforma Política, em discussão no âmbito do Congresso Nacional. Mesmo com a divisão da bancada no que se refere ao governo e oposição, essa proposta especifica terminou unificando a bancada em um pensamento único.

Entrevistado pela editoria de Política da GAZETA DO OESTE, o vice-líder do Partido Republicano da Ordem Social na Câmara Federal, deputado Rafael Motta, considerou o fim da reeleição como uma vitória para a democracia e para o Brasil. Segundo ele, a reeleição para cargos majoritários é nociva para o sistema democrático em razão de se tornar, de maneira prática, uma disputa entre a máquina pública e os adversários.

“O instituto da reeleição não é saudável para o país, não é saudável para a democracia brasileira, especificamente quando a disputa é majoritária, pois o que estamos vendo é que em geral trava-se uma disputa entre a máquina pública e os adversários que entram na disputa em desvantagem”, opinou Rafael Motta, frisando que, para os cargos proporcionais ou funções legislativas a questão se difere em relação ao executivo em razão da renovação quase que natural que ocorre em cada eleição. “A Câmara dos Deputados é um exemplo do que estou dizendo até porque nesta legislatura tivemos uma renovação significativa em seus quadros”, exemplificou.

Ainda em relação ao fim da reeleição, o deputado federal Rafael Motta assinalou que outro fator negativo da renovação de mandatos para cargos executivos é o fato de partir exatamente deste Poder a ordenação de despesas, levantando a possibilidade de abuso do Poder econômico.

“Nem todos os detentores de cargos executivos pensam no futuro do país, dos seus Estados e municípios. O que ocorre é um pensamento imediatista e que, para a manutenção do Poder e com isso, acontece o loteamento de espaços na administração, distribuição de cargos, enfim, atitudes que terminam desequilibrando o processo eleitoral”, frisou Rafael Motta.

Na condição de membro titular da Comissão Infraconstitucional que trata da Reforma Política no Brasil, o parlamentar norte-rio-grandense rememorou que, quando do início das discussões na Câmara dos Deputados, chegou a pensar que poderia ocorrer de tudo em se tratando de propostas e ideias. Ele citou a manutenção do mesmo modelo para eleição proporcional, como exemplo da mudança de pensamento entre os congressistas, na medida em que esperava-se a adoção do modelo distrital para escolha de legisladores e que foi rejeitada no plenário da Câmara.

Ele esclarece que, embora muito aquém dos que se esperava, a reforma política está se caracterizando como uma minirreforma, no entanto, para o deputado do Pros, mesmo como pequenas mudanças, já representa um avanço para o sistema eleitoral brasileiro. “Quanto ao financiamento de campanha, acredito que na Comissão Infraconstitucional, essa proposta será aperfeiçoada e esse é um dos meus objetivos como membro titular da comissão, incluindo a fixação de um teto para doações”, informou.

Publicado em Gazeta do Oeste, por Blog Gazeta do Oeste.