Câmara de Natal rejeita emendas que aumentam percentual do PIB na Educação.

Ontem a Câmara Municipal de Natal retomou a discussão ao Projeto de Lei 163/15, que regulamenta o Plano Municipal de Educação – PME. O plenário da Casa Legislativa discorreu sobre 11 emendas ao texto original, do total de 89 emendas protocoladas pelos vereadores. O destaque do dia foi para uma das metas contidas no Projeto de Lei, que prevê investimento de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública de Natal, ao longo dos 10 anos de vigência do PME. Duas emendas que aumentavam esse percentual foram rejeitadas.

Uma das propostas rejeitadas é de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), estimando o investimento de 10% do PIB até o 5º ano de vigência do Plano Municipal de Educação. A outra emenda é do vereador Marcos Antônio (PSOL), sugerindo 7,5% do PIB até o 5º ano, aumentando gradativamente o percentual para 8,5% até o último ano do PME.

Uma terceira emenda sobre o mesmo tema, de autoria de Amanda Gurgel (PSTU), também foi rejeitada. Porém, em vez de aumentar, a vereadora sugeriu antecipar o investimento de 5% para o primeiro ano de validade do Plano. De acordo com o líder da bancada governista, Raniere Barbosa (PDT), não foi possível consensualizar nenhuma das emendas pelo mesmo motivo.

“Se aprovássemos uma dessas emendas, estaríamos comprometendo muito o orçamento do Município. O Município não é só Educação. Temos outras responsabilidades. Reconheço a importância de melhorar o investimento na educação pública, mas essa é uma realidade de média a longo prazo”, disse Raniere. “Devemos sim buscar as melhorias, mas com prudência, sem comprometer o orçamento de outras secretarias frente às dificuldades econômicas que estamos passando”, destacou o parlamentar.

Ideologia de gênero

Pela manhã, antes de iniciarem o segundo dia de votação ao PME,  os vereadores abriram espaço na sessão extraordinária para que representantes da sociedade civil organizada, em diversos segmentos, pudessem apresentar seus posicionamentos sobre temas polêmicos inseridos no texto do Plano Municipal de Educação, como a questão da “Ideologia de Gênero”.

A polêmica vem se formando em torno de emendas modificativas ao item 15.4 do Artigo 2º do Projeto de Lei, que visa “implementar políticas de prevenção à evasão dos alunos, motivada por preconceitos étnico-religioso, de gênero e orientação sexual, ou quaisquer formas de descriminação, criando rede compartilhada com os entes federados de proteção contra formas associadas de exclusão”.

De acordo com a previsão da Mesa Diretora, a votação dessas emendas modificativas está prevista para acontecer na sessão ordinária de quarta-feira (17).