Câmara dos Deputados aprova MP do setor elétrico que pode aumentar conta de luz.

por Antonio Daniel da Silva publicado 19/05/2016 09h15, última modificação 19/05/2016 09h15

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, quarta-feira, 18 de maio, a Medida Provisória 706/2015, que garante um tratamento diferenciado para as distribuidoras da Eletrobras no Norte do País. Com isso, serão transferidas dívidas das distribuidoras da empresa para a conta de luz, que deve aumentar cerca de 5%. O objetivo da proposta, que prevê repasses do Tesouro Nacional às distribuidoras, é aliviar o caixa da Eletrobras, que está "quebrada" e possui dívidas bilionárias. A MP ainda precisa ser analisada pelo Senado.

A aprovação da medida provisória ocorre no mesmo mês em que a Eletrobras foi intimada a devolver R$ 7 bilhões em recursos públicos. Caso a medida seja aprovada no Congresso, a empresa ganhará mais 10 anos para pagar os valores devidos e alcançar os níveis de eficiência exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - prazo que antes era de cinco anos.

O valor será restituído ao fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR), que pertence ao governo. O texto também altera o índice de correção e deve diminuir o valor da dívida.

A medida aumenta, a partir de 2015, de 30 para 210 dias o prazo para a renovação das concessões para as distribuidoras de energia renovarem o contrato com o Ministério de Minas e Energia. O prazo beneficiará sete distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A.

A votação foi o primeiro embate entre a base do governo Michel Temer e a oposição composta por PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede. Enquanto os críticos ao parecer argumentavam que a má gestão das distribuidoras do Norte será financiada com repasses às tarifas dos consumidores, os deputados favoráveis defenderam que o projeto é necessário para "salvar" a Eletrobras.

Embora concorde que a MP pode acabar estimulando a "ineficiência" das empresas, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) argumentou que a medida "é um socorro negociado".

O projeto permite ainda prorrogar por mais 30 anos, além dos 35 que já autorizados na legislação atual, as concessões do setor e que a Eletrobras privatize suas subsidiárias. Antecipa, ainda, de 2015 para 2018 o início do pagamento da equalização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pelas distribuidoras. A proposta prevê também que as distribuidoras sejam totalmente reembolsadas por custos com a compra de combustível da Petrobras para a geração de energia por termelétricas.

Aedes Aegypti
Mais cedo, na primeira votação desde que Temer assumiu interinamente a Presidência da República, os parlamentares aprovaram a Medida Provisória 712/16, que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para a execução de ações de combate ao aedes aegypti - transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus. A medida havia sido editada em fevereiro pela presidente Dilma Rousseff. O texto prevê a criação de um programa para financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do imposto de renda.

Na terça-feira, 17 de maio, Temer havia feito um apelo aos líderes partidários para que apreciassem as quatro medidas e os três projetos de lei que trancam as votações. O objetivo é "limpar" a pauta até a próxima segunda-feira, 23, para que a Casa receba novas matérias do governo provisório.

Com o impasse sobre a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) na presidência interina da Casa, líderes do PTB, PDT, PR, Solidariedade e PP fizeram um acordo com o parlamentar para que ele não presidisse a sessão. Ele foi substituído na quarta-feira por Fernando Giacobo (PR-PR).

 


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