Câmara dos Deputados autoriza comissão para aumentar mandato de presidente, governadores e prefeitos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou nesta quinta-feira uma comissão especial para tratar do fim da reeleição e estabelecer mandatos de cinco anos. Caberá ao colegiado analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) que amplia em mais dois anos os mandatos dos atuais governadores e do presidente da República. Além de estabelecer a simultaneidade dos pleitos para todos os cargos do executivo e do legislativo.

A autorização de criação da comissão foi lida em plenário na tarde de hoje pelo vice-presidente da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). A proposta estava parada na Câmara há dois anos. Ao todo, o colegiado terá 34 integrantes. O mandato dos senadores passaria de oito para 10 anos.
No texto original, apresentado em 2003, o autor da proposta estabelece que as mudanças começariam a valer a partir das eleições de 2010.

Sendo assim, se eventualmente aprovado texto como está, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) poderia ser beneficiado com mais um ano. Isso porque o texto original da PEC também determina que o prazo de cinco anos começaria a valer em 1º de janeiro do ano seguinte a sua eleição.

Na justificativa da PEC, Marcelo Castro argumenta que realizadas a cada dois anos, as eleições causam instabilidade política e gastos. “A proposta de coincidência dos pleitos, majoritários e proporcionais, em todos os níveis, federal, estadual e municipal, visa à racionalização do processo eleitoral.

Ainda não há prazo para a indicação dos integrantes da comissão pelos líderes dos partidos.