Câmara dos Deputados impõe derrota ao governo na primeira votação do ano ao aliviar IR sobre ganho de capital.

por Antonio Daniel da Silva publicado 04/02/2016 08h58, última modificação 04/02/2016 08h58

Na primeira votação do ano, a Câmara dos Deputados aliviou o aumento do Imposto de Renda (IR) para os brasileiros mais ricos do País – o chamado “andar de cima”. Numa derrota para o governo a Medida Provisória 692, que eleva as alíquotas da tributação incidente sobre ganhos de capital obtido por pessoas físicas na venda de imóveis e móveis – como barcos, aeronaves – foi aprovada com mudanças mais brandas em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no ano passado. O texto segue agora para o Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, foram estabelecidas quatro alíquotas de Imposto de Renda que incidirão sobre a parcela dos ganhos de capitais: 15% sobre a parcela que não ultrapassar R$ 5 milhões; 17,5%, entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; 20%, entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões; e 22,5%, para os ganhos de capital que ultrapassarem os R$ 30 milhões.

Pelos cálculos do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a MP que iria atingir 3,5 mil contribuintes agora alcançará apenas 800 pessoas físicas. “Infelizmente, a justiça tributária não foi feita”, lamentou Rachid, ao Broadcast logo após a votação. Ele lembrou que a MP só atinge operações de venda de alto valor, de contribuintes com grande patrimônio.

A matéria aprovada nesta quarta-feira também determina que, no caso de o ativo ser vendido de forma parcelada, a partir da segunda operação – desde que realizada até o final do ano seguinte ao da primeira operação – o ganho de capital da segunda parte deve ser somado aos ganhos auferidos nas parcelas anteriores, para fins de apuração da alíquota do imposto de renda que incidirá.

 

Publicado em Tribuna do Norte, por Blog Tribuna do Norte.