Câmara dos Deputados retoma votações nesta terça-feira, pressionada por acusações contra Cunha.

A retomada das votações pelo plenário da Câmara deve ocorrer amanhã, terça-feira, 20 de outubro, sob a pressão de uma série de denúncias contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Cunha, em documento encaminhado na última sexta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de ter contas no exterior desde os anos 1990, com patrimônio não declarado de R$ 60,8 milhões, e uma frota de oito carros de luxo.

Na terça-feira, o plenário pode votar a Medida Provisória (MP) que trata da gestão de fundo do seguro rural (682/15), que tranca a pauta de votações da Casa. A MP atribui à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, a função de administrar o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural até a liquidação das obrigações deste. Os deputados também podem discutir, em seguida, a proposta que permite que militares dos Estados acumulem cargos remunerados nas áreas de Saúde e Educação e a que torna possível a cobrança por pós-graduações em universidades públicas.

No Senado, o plenário deve retomar os esforços para destrancar a ordem do dia, agora obstruída pela MP que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos de segurança pública. Os líderes da Casa, no entanto, não têm conseguido acordo para apreciação da pauta do plenário. Desde terça-feira, 13, não há votações.