Câmara dos Deputados retoma votações com sete MPs trancando a pauta.
Na última semana de agosto, o Plenário retoma as votações com sete Medidas Provisórias (MPs) trancando a pauta. As MPs começam a ser analisadas em sessão extraordinária marcada para as 10 horas da segunda-feira, 29 de agosto.
Entre as MPs, está presente a 727/16 que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização. Farão parte do programa empreendimentos em infraestrutura feitos por contratos de parceria da iniciativa privada com a União; com Estados e Municípios por delegação ou fomento da União; e medidas do Programa Nacional de Desestatização (previsto na Lei 9.491/97), como o retorno ao setor privado de empresas que foram estatizadas.
Na pauta também está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que renegocia as dívidas dos Estados e do Distrito Federal com descontos e alongamento por mais 20 anos. Os deputados já aprovaram o texto principal e precisam votar destaques pendentes, como o que pretende excluir do texto o novo conceito de despesas com pessoal, no qual ficam englobadas as despesas com terceirizados além daquelas com o funcionalismo.