CMN derruba veto e mantém projeto que beneficia artistas da terra!
O Plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei de autoria do vereador Luiz Almir (PV) que estabelece um cachê mínimo para os artistas locais referente a 10% do valor recebido pelos artistas de fora. A iniciativa tem o objetivo de valorizar os talentos da terra e ajudá-los a conquistar o cenário nacional.
"Faltou sensibilidade para a prefeitura quando vetou esta matéria que foi elaborada com a preocupação de promover a nossa cultura. Mas, felizmente, os parlamentares desta Casa foram lúcidos e mantiveram o texto-base do projeto. Com isso, quem venceu foi o artista potiguar", disse Luiz Almir.
Já a proposta do vereador Fernando Lucena (PT) que obriga a toda casa ou apartamento acima de 100 metros quadrados de área construída possuir reservatório para armazenar água da chuva.
De acordo com o líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (PDT), a Procuradoria Geral do Município justificou o veto com o argumento de que a lei deveria ser oriunda de um projeto complementar e não de matéria ordinária.
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