CNM comenta mudanças do PLS que altera meta de introdução do tempo integral nas escolas.

Previsto para o próximo dia 10 de dezembro, o Seminário da Comissão de Educação que discutiria o Projeto de Lei do Senado (PLS) 255/2014 foi adiado. O PLS modifica diversos trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A Confederação comenta algumas dessas alterações propostas.

A alteração proposta na LDB mantém o mínimo de 800 horas anuais para o Ensino Médio, mas amplia essa carga horária para 1.400 horas anuais no Ensino Fundamental. Em ambos os casos, as horas serão distribuídas ao longo de pelo menos 200 dias letivos, fora o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A proposição também altera a Meta 6 do PNE que dispõe sobre a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica”.

Pelo PLS, essa meta seria alterada para “oferecer escola de tempo integral para a totalidade dos estudantes do ensino fundamental das redes públicas de ensino”. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) observa que a meta vigente é mantida para o Ensino Médio. Porém, não faz referência à educação infantil.

O Projeto acrescenta, ainda, artigo à Lei do PNE para dispor sobre a implementação gradativa do tempo integral. Segundo o texto, a medida começaria no primeiro ano do Ensino Fundamental e avançaria um ano de escolaridade a cada ano letivo.

Retrato do tempo integral na educação brasileira
No ano de 2013, 34,4% das escolas e 12% das matrículas da Educação Básica pública eram em tempo integral, conforme dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O órgão é ligado ao Ministério da Educação.

O percentual de escolas cresceu de 26,1% em 2011 para 28,3% em 2012 e 34,4% em 2013. Já o percentual de matrículas era 7,5% em 2011, passou para 9% em 2012 e chegou a 12% em 2013. Entretanto, a Confederação reforça que esses dados são muito diferentes em uma etapa da Educação Básica para outra.

Segundo o Censo Escolar de 2014, somente na creche mais da metade das matrículas são em tempo integral. Na contramão, o Ensino Médio é a etapa da Educação Básica com menor taxa de matrículas com jornada escolar em tempo integral.

Mais Educação
Estudo publicado pela Fundação Itaú Social, em parceria com o Banco Mundial, no mês de outubro deste ano, sinaliza que o programa Mais Educação não promoveu melhoria no desempenho dos alunos nem reduziu o abandono escolar.

Lançado em 2007, o Mais Educação foi criado para apoiar Estados e Municípios a ampliarem a jornada escolar para o mínimo de 7 horas diárias, por meio de apoio técnico e financeiro do governo federal.

Contudo, o estudo revela que na disciplina de português, por exemplo, não houve diferença relevante nas notas dos alunos do 5.º e 9.º anos. Já na disciplina de matemática, houve recuo na aprendizagem dos alunos nesses dois momentos do ensino fundamental.

Posição CNM
A Confederação defende que o momento não é propício para alterar a legislação vigente e ampliar a meta de introdução da jornada de tempo integral na Educação Básica pública brasileira. Dentre os motivos estão a curta vigência do PNE e a situação econômica difícil do País, com graves consequências às finanças públicas.

Por outro lado, a entidade também observa que, o tempo integral tem sido ampliado nas primeiras etapas da Educação Básica, com destaque para a creche e os anos iniciais do Ensino Fundamental.