Comissão aprova projeto que estabelece medidas contra a corrupção!

A comissão especial que analisa o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) aprovou, por 30 votos a zero, o substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A votação foi concluída na madrugada desta quinta-feira (24).

Entre outras medidas, o texto de Lorenzoni mantém como crime o caixa dois eleitoral, além de medida que não estava prevista no seu relatório anterior: a criminalização do eleitor que vender o voto.

O relator manteve ainda a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo; o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, além de tornar mais fácil o confisco de bens de criminosos.

Ao finalizar o relatório, Lorenzoni repetiu uma frase do ex-presidente americano John Kennedy, citada pelo juiz italiano Giovanni Falcone, que conduziu as ações da operação Mãos Limpas. “O homem tem que cumprir o seu dever, quaisquer que sejam os perigos e a pressão. Essa é a base da conduta humana”, disse o relator, se referindo a pressões que teria recebido para alterar as propostas. Falcone foi assassinado pela máfia em 1992.

Publicado em Nominuto, por Blog Nominuto.com