Comissão autoriza remanejamento de recursos.

Com uma emenda supressiva apresentada pelo deputado estadual Kelps Lima (SDD), que havia pedido vista do processo na reunião anterior e que foi encartada pelo relator deputado Dison Lisboa (PSD), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou no final da manhã de ontem o projeto de autoria do Poder Executivo do Rio Grande do Norte que trata do remanejamento de recursos orçamentários do Governo.

A emenda retirou a expressão de “um poder para outro”, que constava no texto original e que originou dúvida sobre a constitucionalidade.

“Com o encarte da emenda supressiva, o projeto ficou de conformidade com o que estabelece a nossa Constituição, garantindo a harmonia e independência entre os poderes. Da forma como estava o texto original feria a independência dos poderes”, disse o deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB), parlamentar responsável por presidir a reunião.

Naquela oportunidade, o deputado Hermano Morais (PMDB) pediu vista de duas matérias de origem no Executivo. Uma que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão de Bens (ITCD).

Caso o deputado estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Hermano Morais apresente seu relatório até esta quarta-feira haverá uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, às 9h.

Ainda na plenária de hoje da Comissão de Constituição e Justiça foram aprovadas dez matérias e uma foi rejeitada, que trata do reuso de água. Participaram os deputados Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto, Kelps Lima, Dison Lisboa, Hermano Morais, e o líder da base do Governo, Fernando Mineiro (PT).

EMERGENCIAL

A Mesa Diretora do parlamento norte-rio-grandense determinou ações do Legislativo com o intuito de combater o mosquito Aedes aegypt, principal vetor de doenças que estão relacionadas ao problema. Em reunião com o secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, e com o deputado Galeno Torquato (PSD), o presidente anunciou o apoio da Casa na luta contra a doença. O secretário de Saúde, Ricardo Lagreca, afirmou que o Governo do Estado está convocando os poderes, a sociedade civil organizada, a igreja e toda a população para participarem da luta contra a microcefalia. “A situação é grave e é preciso pensar na prevenção. A maioria dos casos de proliferação do mosquito vetor das doenças como Dengue, Zika vírus e Chikungunya acontece no ambiente doméstico. Essa é uma luta de todos nós”, explicou.

Presente na reunião, o deputado Galeno Torquato (PSD) sugeriu que o Governo faça um encontro entre todos os prefeitos do Rio Grande do Norte para explicar a gravidade do problema e pedir o engajamento nessa luta.  Na ocasião, os deputados ainda falaram sobre a real possibilidade das emendas parlamentares serem direcionadas para o custeio de hospitais públicos do Rio Grande do Norte.

Publicado em Gazeta do Oeste, por Blog Gazeta do Oeste.