Comissão de Finanças se reúne hoje para apreciar projeto de remanejamento.

Aliado do Executivo ainda tentaram antecipar a reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização para ontem com o objetivo de agilizar a votação do projeto de remanejamento no valor de R$ 300 milhões. No entanto, ficou mesmo para hoje, na reunião ordinária do colegiado, a votação do projeto.

O projeto que está na Comissão de Finanças e Fiscalização a proposta já chega ao colegiado com a emenda encartada na Comissão de Constituição e Justiça, onde o remanejamento é limitado apenas para ocorrer entre órgãos do mesmo Poder.

Na mensagem nº 046/2015, o Executivo pedia autorização para “transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um Órgão para outro ou de um Poder para outro”. O valor seria de até R$ 300 milhões. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), o recurso cobriria despesas como PASEP de servidores, dívida pública e o contrato da Arena das Dunas.

Entretanto, na visão dos parlamentares da comissão, a medida feria a independência entre os Poderes, mesmo que o Executivo pedisse autorização. Emenda sugerida pelo deputado Kelps Lima (SDD) e acatada pela comissão suprimiu a referência aos demais Poderes. Em contrapartida, o Executivo pode ampliar os remanejamentos “entre um órgão e outro e de uma categoria para outra.”

Após ser apreciada no colegiado de Finanças e Fiscalização, a matéria segue para o plenário. Fato que poderá ocorrer ainda hoje.