Comissão de Sáude da ALRN vai acompanhar Termo de Ajustamento proposto pelo MPRN.

Diante do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Governo do Estado, que propõe uma avaliação da rede de saúde estadual e implementação de diversas mudanças, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa se reuniu nesta quarta-feira (12) com o secretário estadual de Saúde, George Antunes, que garantiu o estudo de medidas que possam minimizar o impacto da readequação de pelo menos sete hospitais estaduais.

Presidida pelo deputado estadual Galeno Torquato (PSD), a Comissão de Saúde vai acompanhar o resultado das reuniões que deverão ocorrer entre a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), prefeituras e conselhos municipais dos sete municípios impactados pela medida proposta pelo TAC, que sugeriu a revisão quantitativa e qualitativa da rede de hospitais estaduais, deixando claro em seu relatório final que há a necessidade de transformação de hospitais regionais em unidades de atenção primária.

“O secretário nos garantiu que não será fechado nenhum hospital. A Comissão de Saúde da Assembleia está acompanhando de perto a forma como se dará o realinhamento destes equipamentos, a definição dos novos perfis e como será a co-gestão dessas unidades. Nos próximos 60 dias, a Secretaria de Saúde estará conversando com os gestores, iniciando sexta-feira com Apodi, segunda-feira com Acari, terça-feira com Caraúbas e assim por diante. A Comissão de Saúde vai acompanhar esse andamento e já está marcada uma nova reunião após o recesso parlamentar para sabermos quais estão sendo os resultados obtidos”, afirmou o deputado estadual Galeno Torquato.

A avaliação deve se iniciar por sete unidades hospitalares que atualmente não apresentam as condições adequadas. São elas: Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi).