Comissão especial do Senado se reúne hoje para analisar reforma política.

Depois de aprovar uma série de projetos de lei, no final de julho, a Comissão da Reforma Política  do Senado se reúne nesta terça-feira à tarde para analisar as mudanças na legislação partidária e eleitoral já aprovadas pelos deputados. O prazo para os senadores apresentarem emendas às propostas aprovadas na Câmara dos Deputados termina hoje.  O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), lembra que, além das emendas dos parlamentares, vai agregar à proposta alguns temas já aprovados pelo colegiado. Jucá pretende ainda acrescentar sugestões recebidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  “Nós estamos trabalhando para que as resoluções do TSE que dizem respeito a questões eleitorais, ao funcionamento de partidos e a regras que criam obrigações diretas ou acessórias sejam transformadas em lei”, informou.

O PLC 75/2015, aprovado na Câmara dos Deputados, traz mudanças em três leis: a dos partidos (9.096/1995); a das eleições (9.504/1997) e o Código Eleitoral (4.737/1965). A proposta prevê medidas para a redução dos custos das campanhas eleitorais e determina um limite para os gastos. Segundo o projeto, o teto terá como base os custos declarados nas eleições anteriores, de acordo com o cargo em disputa. Para presidente da República, governador e prefeito, por exemplo, o limite fixado pela proposta é de 70% do maior gasto declarado na votação anterior. Esse limite vale quando houver apenas um turno.

Favorável à medida, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Roberto Carlos Martins Fontes lembra que as campanhas estão cada vez mais caras e que atualmente são os próprios partidos que definem quanto vão gastar. Acrescentou que os limites previstos na proposta podem ser corrigidos no futuro se ficar claro que são baixos ou excessivos.

Publicado em Tribuna do Norte, por Blog Tribuna do Norte