Comitiva do Governo trata sobre devolução do Fundeb com ministro do STF!

Cumprindo agenda em Brasília,  o vice-governador do RN, Fábio Dantas, participou de uma audiência, na noite desta segunda-feira (29), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Marco Aurélio de Mello. No encontro, Fábio Dantas esteve representando o Governo do Estado.

Durante a audiência, o vice-governador apresentou o pleito jurídico do Rio Grande do Norte quando ao pedido de devolução dos R$ 192 milhões do Fundeb. Fábio Dantas esteve acompanhado do secretário estadual de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, dos prefeitos dos municípios de Vera Cruz e Santana do Seridó, e da senadora Fátima Bezerra. 

Desde dezembro de 2015, o Governo Estadual vem empregando esforços no sentido de não ser obrigado a devolver recursos do Fundeb repassados ao Estado por um equívoco da União,  e que foram devidamente aplicados na educação estadual. 

Foi criado um grupo de trabalho, com a participação dos prefeitos dos municípios do Rio Grande do Norte, no sentido de realizar um encontro de contas com o Governo Federal. A administração estadual também está buscando ter sucesso com medidas jurídicas a respeito dessa questão. 

"O Governo do Estado está empenhado em todas as frentes, com o apoio dos municípios e da bancada federal, para que essa devolução não aconteça e o Rio Grande do Norte possa receber os repasses do Fundeb regularmente", ressaltou Fábio Dantas.