Congresso pode ter "supersemana" para limpar pauta de votações.

O Congresso Nacional deve voltar a se reunir em sessão conjunta na noite desta terça-feira, 15 de dezembro. As duas Casas legislativas devem realizar uma espécie de "supersemana" para tentar limpar a pauta de apreciações. A pauta das sessões conjuntas conta com mais de 31 itens para apreciação, dentre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016).

No entanto, a partir desta semana, outros cinco vetos presidenciais passam a trancar a pauta de apreciações. Outros 24 projetos também precisam ser apreciados antes da LDO. Contudo, os parlamentares podem apreciar um requerimento de inversão de pauta para dar continuidade às apreciações. Caso não seja possível esgotar as apreciações na terça-feira, 15, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que deve convocar novas sessões conjuntas a partir de quarta-feira.

Votações
Também na próxima semana, o Senado deve tentar aprovar o projeto que prevê a repatriação de ativos nacionais no exterior não declarados à Receita Federal. O texto foi aprovado no dia 2 de dezembro pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e recebeu parecer favorável do relator, Walter Pinheiro (PT-BA).

O colegiado também aprovou o pedido de urgência para a votação em plenário. Segundo a proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no País poderão declarar todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até o dia 31 de dezembro de 2014.

Também pode ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2015) que cria limites e critérios para a ocupação de cargos comissionados na administração pública. A proposta, que altera o artigo 37 da Constituição, integra a Agenda Brasil. Outra proposição integrante da Agenda Brasil na pauta é o Projeto de Lei que acelera a liberação de licenças ambientais para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos.

A Casa pode discutir, ainda, o PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que desobriga a Petrobras de ser operadora única no pré-sal e ter participação mínima de 30% nas suas explorações. Contudo, a pauta deve ser aberta, caso não haja pedido de inversão, com o PL 168/2015, que altera regras relativas à admissibilidade de recursos previstas no Novo Código Civil, que vai entrar em vigor em 2016. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediram alterações de alguns pontos, temendo uma nova enxurrada de processos.