Decreto com limites de gastos da União deve ser publicado ainda nesta sexta-feira, 12 de fevereiro.

por Antonio Daniel da Silva publicado 12/02/2016 08h57, última modificação 12/02/2016 08h57

A expectativa é que os cortes finais do Orçamento federal sejam conhecidos apenas em março. Mas, provavelmente nesta sexta-feira, 12 de fevereiro, será publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição extraordinária, o novo decreto provisório antes do contingenciamento definitivo.
 

O decreto trará um limite mais apertado para os gastos do governo até que o corte final do Orçamento seja anunciado. A norma fixa um limite de 3/18 avos até março, o equivalente a 1/18 avos por mês (janeiro, fevereiro, março).
 
Este é o segundo decreto desse tipo em 2016. Em 18 de janeiro, o governo limitou a 1/12 avos os valores para empenho e movimentação pelos órgãos do Executivo.



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