Deputado Carlos Augusto é contra aumento nas taxas judiciais e dos cartórios.

O bom debate prevaleceu na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembliea Legislativa do RN, na reunião desta terça-feira (9), que discutiu, mais uma vez, o Projeto de Lei Complementar o qual trata de alterações no Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). No encontro, foram ouvidos os representantes da OAB–RN, da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG), todos contrários ao Projeto, das entidades produtivas e o próprio MPM-RN. No final da reunião, após as argumentações, o MP admitiu a possibilidade de retirar a matéria de tramitação.

O deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB), vice-presidente da CCJ, já havia externado sua preocupação diante do Projeto de Lei 004/2015, de iniciativa do Ministério Público, uma vez que o PL pretende aumentar as taxas judiciais e cartorárias significativamente. “Alguns serviços podem chegar a um acréscimo de 780%. Isso é um absurdo na conjuntura atual de recessão no país”, observou o deputado.

Publicado por Marcos Dantas, em Blog MarcosDantas.com