Deputado pede incremento ao turismo regional.

O deputado federal Rafael Motta (Pros) participou na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, da audiência pública que discutiu o transporte rodoviário interestadual de passageiros. A audiência debateu o Projeto de Lei 7581/14, do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) e o Projeto de Lei do Senado 657/11, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). As duas propostas têm o objetivo de regulamentar o exercício das atividades do transporte rodoviário interestadual de passageiros, e permitir que veículos com menos de 20 assentos possam efetuar o transportes de grupos turísticos entres os Estados brasileiros.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editou a Resolução nº 1.166, de 05 de outubro de 2005, e estabeleceu que apenas os ônibus efetuem o transporte interestadual de passageiros. E as propostas que tramitam no Congresso Nacional buscam justamente permitir que micro-ônibus possam também realizar o transporte de grupos turísticos entre os Estados, e assim desenvolver o turismo regional.

Durante a audiência, Rafael Motta fez questão de defender o turismo regional. “Os micro-ônibus devem realizar o transporte de passageiros interestadual, para que o turismo regional possa se desenvolver. Além disso, é preciso também permitir que grupos familiares ou de amigos possam fretar uma van para viajar com destino a cidades de outros Estados”, afirmou o deputado Rafael Motta.

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