Deputados estaduais dizem ‘não’ a aumento.

Em reunião com deputados estaduais e alguns auxiliares, na noite de terça-feira passada, o governador Robinson Faria (PSD) fez um demonstrativo da situação econômica do Rio Grande do Norte, oportunidade em que anunciou que pretende reajustar alguns tributos no Estado, a exemplo do que vem sendo realizado em outras unidades da federação. O assunto foi tema de vários pronunciamentos na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa e, em todas as falas, reações negativas ao que foi proposto pelo chefe do Poder Executivo do Rio Grande do Norte.

O presidente do diretório regional do Solidariedade (SDD), deputado estadual Kelps Lima, foi uma das vozes que se manifestaram de forma contrária à intenção do chefe do Poder Executivo potiguar.

Em pronunciamento feito na sessão plenária de ontem, o parlamentar afirmou que pretende lutar para evitar que o Rio Grande do Norte fique parecido com o Brasil. Ele mencionou a insegurança jurídica, promessas não cumpridas e ainda o chamado açoite fiscal contra a classe produtiva e trabalhadora através de aumento de impostos em um momento de forte recessão econômica que afeta todos os brasileiros.

O deputado estadual Kelps Lima explicou que o Governo do Estado pretende criar um pacote de aumento de impostos para o povo do Rio Grande do Norte pagar as contas do descompromisso administrativo histórico com a gestão da máquina pública. “Eu não aceito aumento de impostos sem que haja uma discussão também sobre o enxugamento da máquina pública”, enfatiza o parlamentar do Solidariedade.

Para ele, criar impostos é repetir o modelo errático do Governo Federal aqui no Rio Grande do Norte. “E, se o modelo do Governo Federal não deu certo para o Brasil, também não vai dar no Rio Grande do Norte”, raciocinou Kelps, que pretende fazer o que for possível para que o Governo do Rio Grande do Norte não aumente impostos que onerem o preço da comida, da gasolina e dos produtos que fazem parte dos itens de consumo da população mais pobre. “Tomei conhecimento de que o governador Robinson Faria (PSD) estuda rever taxas que irão aumentar o preço de produtos como o pão, feijão, arroz e gasolina. Não é possível que a saída do Governo para a crise seja simplesmente repassar a conta para o cidadão pagar”, indaga.

O parlamentar entende que o Executivo estadual precisa cortar despesas e redefinir a máquina pública. Segundo ele, é necessário criar mecanismos para ampliar a arrecadação do Estado sem passar pelo aumento dos tributos. Para isso, o deputado disse que irá colaborar com o Governo, apresentando uma série de medidas para o enfrentamento da crise econômica. “Espero que as minhas sugestões sejam avaliadas pelo Governo”, clamou. Em seu discurso, Kelps apontou o investimento no turismo como uma das saídas para a crise do Estado. O deputado enalteceu a gestão do secretário estadual de turismo, Ruy Gaspar, mas criticou a falta de incentivos para as empresas que atuam no setor, cobrando ainda a regulamentação da Lei de Turismo, projeto de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB). “Ao invés de o Governo pedir a destinação de emendas parlamentares para divulgar o Estado, basta regulamentar a lei criada pela Casa para este fim”, justificou o deputado estadual do SDD.

Em aparte, o deputado Gustavo Fernandes também comentou o possível aumento das taxas e tributos e disse que irá contribuir com o pacote de sugestões ao Governo, reforçando o pedido pela regulamentação da Lei de Turismo. “Tenho clamado diariamente por isso”, disse ele. A população já paga uma carga tributária muito alta. Neste momento de crise, não podemos onerar mais ainda nosso povo, que já arca com os aumentos provocados pelo Governo Federal. Eu estou disposto a participar de debates em que possamos enviar sugestões ao governo para aumentar a arrecadação sem subir os impostos. A população não pode arcar com isso”, declarou o parlamentar do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

O peemedebista frisou ainda que o turismo, principal atividade econômica do RN, pode ser um grande aliado no incremento de arrecadação, mas está sendo esquecido pelo governo. Sobre o pedido do secretário Ruy Gaspar pela destinação de emendas parlamentares para a divulgação do Estado, Gustavo comentou que o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR) foi criado exatamente para atender a esse propósito. “A solução já foi dada na Lei de Turismo e aguarda ser regulamentada pelo Governo do Estado”, concluiu.

Uma discussão mais aprofundada sobre os projetos que o Governo do Estado vai encaminhar à Casa para votação foi o que defendeu o deputado Fernando Mineiro (PT). O parlamentar se referiu às matérias de iniciativa do Executivo tratando do realinhamento, a fim que o Estado supere a atual crise econômica. “Esse projeto que trata da adequação e de ajustes fiscais está sendo trabalhado em todas as unidades da Federação. Rio Grande do Sul, Sergipe, Minas Gerais e Alagoas já aprovaram. É um debate nacional e temos que enfrentar”, afirmou o deputado do Partido dos Trabalhadores.

As matérias alteram alíquotas dos Impostos Sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Fernando Mineiro disse ainda que o papel da Assembleia será o de ampliar o debate, convidando as instituições – tanto de trabalhadores quanto de empresários – a fim de se discutir as melhores soluções para o Estado. “Precisamos separar a questão político-partidária e situação-oposição”, disse o petista.