Divulgada Lei que autoriza empréstimo ao Poder Executivo!
Leis que autorizam empréstimo e criam fundo de reserva para depósitos judiciais publicadas no Diário Oficial.
Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, lei que autoriza o Poder Executivo, a contratar com o Banco do Brasil, operação de crédito no valor de até oitocentos e cinquenta milhões de reais.
Também no DOE a lei que cria o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, a ser mantido junto à instituição financeira oficial, destinado a garantir a restituição dos depósitos ao Estado.
As leis foram aprovadas na sessão extraordinária desta quarta-feira.
Mais informações acesse Diário Oficial.
Publicado em Thaisa Galvao.
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