Em resposta ao Supremo, Janot diz que Cunha usa Câmara para se beneficiar.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a resposta ao pedido da Câmara dos Deputados por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para anular provas colhidas contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no sistema de informática do Congresso. Janot diz que a Câmara atuou em “exclusivo interesse particular” de Cunha ao recorrer ao Supremo e fala em “confusão entre público e privado” no caso.

“O agravo em questão evoca, em pleno século XXI, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado. O inquérito em epígrafe investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo e, como seria de se esperar, está representado por advogado de escol”, escreveu Janot na peça. Apesar disso, continua o procurador-geral, Cunha “solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional”.

O pedido para invalidar provas colhidas no âmbito da Operação Lava Jato foi encaminhado ao STF pela AGU, em nome da Câmara, três meses depois da apreensão dos documentos. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou ao Broadcast ter sido cobrado três vezes pelo presidente da Câmara para encaminhar a ação ao STF. O deputado nega.

“A invocação a violações ‘em abstrato’ a imunidades parlamentares esconde o fato de que a agravante, nestes autos representada pela Advocacia Geral da União, atua no exclusivo interesse particular da defesa de um investigado”, escreveu Janot, para quem a Câmara não aponta “como, onde e em que medida” o acesso às informações técnicas solicitado violou prerrogativas parlamentares.