Fazenda: Teto de gasto e restrição a aumento salarial por 2 anos são inegociáveis.

Depois da reação negativa às concessões que o governo promoveu nas contrapartidas dos Estados no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas com a União, a equipe econômica tenta conter o estrago e passou a tratar as restrições a aumentos salariais nos próximos dois anos também como inegociável. Antes, apenas a implementação de um teto de gastos pelos governos estaduais era colocado como ponto inflexível nas negociações.

Em resposta ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Ministério da Fazenda disse que são duas as principais contrapartidas que integram o acordo com os Estados. “A adoção do teto para os gastos, como o proposto pela União na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e restrições a aumentos salariais nos próximos dois anos. Essas contrapartidas não são objeto de negociação”, diz a pasta.

Na noite de terça-feira, após líderes da base do governo terem atuado para “desidratar” as obrigações dos Estados com maior austeridade, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito em entrevista que, à exceção do teto de gastos, a previsão de veto a reajustes e novas contratações pelos próximos dois anos era “medida de segunda importância”.

“Estamos abertos a medidas que facilitem a Estados cumprirem o teto de aumento de gastos, mas o teto para evolução das despesas públicas estaduais, igual à Proposta de Emenda Constitucional para o governo federal, é inegociável”, afirmou o ministro na noite de terça-feira. “Cada Estado terá que analisar sua contas e concluir se poderá cumprir o teto e ainda assim conseguir espaço aumentar seus gastos pessoal”, afirmou na ocasião.

A pasta também reiterou hoje que os Estados que não cumprirem o teto de gastos sofrerão sanções, cuja pena será a perda dos benefícios do acordo. Na renegociação, os Estados conquistaram um alongamento do prazo para pagamento dos débitos em 20 anos, além de uma carência até o fim de 2016 e descontos decrescentes até junho de 2018.

Publicado em Política em foco, por Blog Política em Foco