Governo avalia reduzir superávit de estados e municípios.
O governo federal avalia a redução da meta de superávit primário de estados e municípios em 2016, afirmaram à Reuters nesta quinta-feira duas fontes com conhecimento do assunto, no que seria mais uma medida de flexibilização fiscal este ano diante de um quadro de recessão afetando a arrecadação.
Por lei, os governos regionais devem economizar 6,6 bilhões de reais em 2016 para o pagamento de juros da dívida pública.
Segundo uma fonte da equipe econômica, a redução desse alvo está ligada ao tempo de aprovação pelo Congresso do alongamento da dívida de estados com a União em 20 anos.
O ministério da Fazenda calcula que, para o fechado de um ano, esse alongamento daria um alívio fiscal de cerca de 9,4 bilhões de reais aos estados.
Mas a proposta, que prevê como contrapartida a adoção de uma série de medidas de maior rigor fiscal por parte desses entes, segue em debate com governadores.
A Fazenda prevê enviar ao Congresso projeto de lei complementar sobre o tema até o fim deste mês. Mas o real espaço fiscal que será criado para os estados ainda depende de sua aprovação por parte dos parlamentares.
Sem essa folga para gastar em mais um ano para o qual as expectativas são de novo recuo na economia, os estados ficariam sem recursos para cumprir a meta de superávit daí a proposta de redução do alvo.
“(A redução da meta) depende da data da aprovação no Congresso, o impacto pode ser marginal em 2016″, afirmou uma fonte da equipe econômica, falando sobre a caixa que os estados teriam com o alongamento das dívidas ainda este ano.
Uma fonte do Congresso afirmou que a análise sobre a flexibilização da meta fiscal para estados e municípios continua em curso, podendo ser anunciada após o fim do segundo bimestre, quando o governo deve publicar novo relatório com suas estimativas para o comportamento de despesas e receitas no ano.
Nova revisão
Em fevereiro, o governo propôs que apenas a meta de superávit do governo central (formado por governo federal, Banco Central e Previdência) possa ser revertida a um déficit de até 60,2 bilhões de reais, principalmente por abatimentos com frustração de receitas.
Uma outra flexibilização, agora para estados e municípios, reduziria ainda mais a meta de superávit primário para o setor público consolidado.
A meta de superávit primário para o setor público consolidado em 2016 foi fixada em 30,6 bilhões de reais, ou 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Do total, 24 bilhões de reais dizem respeito à economia que deveria ser feita pelo governo central, com o restante cabendo a estados e municípios.
Publicado em Tribuna do Norte, por Blog Tribuna do Norte.