Governo federal quer reforma no Regime Geral da Previdência Social.

Em tempos de aperto nas contas, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) deve passar por mudanças. Uma discussão com as centrais sindicais e associações de empresários sobre o assunto foi convocada pelo governo federal. As ideias que saírem desse debate serão transformadas em projeto de lei e enviadas ao Congresso Nacional até novembro deste ano.

As póssíveis mudanças são: instituir idade mínima para homens e mulheres se aposentarem; elevar de 12 para 24 meses o prazo de carência para concessão das aposentadorias por invalidez; qualificar os beneficiários do auxílio-doença para voltarem ao mercado de trabalho e fazer uma análise detalhada da aposentadoria rural para evitar fraudes.

Os custos com o RGPS só para este ano devem chegar a R$ 88,9 bilhões – alta 51% em relação à média de R$ 42,9 bilhões ao ano registrada entre 2005 e 2014. Para 2016 a projeção é ainda pior: déficit de R$ 124,9 bilhões.

Explicação para o rombo
Dois fatores explicam a preocupação com o RGPS: o aumento de quase 10% do salário mínimo, que corrige pouco mais de 70% de todos os benefícios, e a recessão que tem aumentado o desemprego.

Quando o País não cresce e está em recessão, como ocorre no Brasil, a arrecadação de tributos que ajudam a financiar a Previdência fica baixa. O desemprego ainda ajuda a piorar este cenário, pois reduz outra fonte de financiamento da Previdência, a folha de pagamentos dos trabalhadores com carteira assinada.

Publicado em CNM, por Blog CNM.