Governo quer agilidade na tramitação de projetos de reforma administrativa na Assembleia.

O Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa deverá se reunir para discutir a tramitação dos projetos enviados pelo governo e que devem começar a tramitar nesta semana. O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Fernando Mineiro (PT), confirmou que pedirá agilidade na tramitação. O Poder Executivo enviou duas propostas, uma reformula a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e outra modifica o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). O deputado disse que vai pedir uma reunião do colegiado de líderes do Legislativo para discutir as duas matérias. “Vamos pedir agilidade na tramitação para que possamos na primeira ou segunda semana de setembro colocar para votação”, explicou.

Ele observou que no caso do projeto para reestruturação da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania é uma necessidade pela estruturação da política carcerária. “Não é uma proposta que cria cargos, há uma redistribuição de função para deixar o órgão diretamente para a política carcerária”, avaliou.

Sobre o projeto que amplia o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial, o líder do Governo na Assembleia Legislativa explicou que o projeto busca uma renovação com maior garantia para as empresas e para o Estado em relação ao que há hoje.

O deputado estadual Kelps Lima (SDD), ao ser questionado sobre os projetos, disse que ainda não teve acesso ao que trata da ampliação do Proadi. “Hoje vamos ter reunião da Comissão de Constituição e Justiça e o projeto deverá ser distribuído”, comentou.

Já sobre a proposta que trata da Sejuc, o deputado analisou que, sem entrar no mérito da matéria, já identificou alguns erros. “O texto do projeto não é compatível com o anexo onde está o organograma. Não há nada grave, mas a tramitação tem que ser na velocidade que seja possível identificar erros e corrigir”, destacou o deputado do Solidariedade.

Ele chamou atenção ainda que nas matérias é preciso ter cuidado na agilidade da tramitação para não ocorrerem erros.

Publicado em Tribuna do Norte, por Blog Tribuna do Norte