Governo veta integralmente a criação de cargos do Conselho Nacional do Ministério Público para conter despesa.

Foi vetado integralmente projeto de lei que pretendia criar cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O veto, encaminhado ao Congresso Nacional, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 18 de setembro. De acordo com o governo, se a medida fosse mantida iria contrariar, no momento econômico atual, os esforços do governo na busca do equilíbrio fiscal das contas públicas.

Depois de ouvir os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a presidente da República rejeitou a proposta argumentando que, "apesar da importância do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a sanção deste projeto, nesse momento, contrariaria esforços empreendidos pelo governo no sentido de perseguir o equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos, uma vez que criaria cargos e aumentaria a estrutura funcional do Estado, resultando em aumento de despesas públicas, notadamente despesas com pessoal".