Justiça Eleitoral desenvolve ações para ampliar a participação da mulher na política!
Com o objetivo de estabelecer uma disputa mais equilibrada nas eleições, a Justiça Eleitoral se empenhou nos últimos anos em campanhas para ampliar a participação das mulheres na política. Os dados estatísticos mostram uma desproporção entre o número de mulheres eleitoras e aquelas que se propõem a concorrer a um cargo eletivo: enquanto elas representam 52% do eleitorado em todo o país, quando se trata de candidaturas, elas representaram somente 31,98% no último pleito (2016).
No início de 2014, ano de eleições gerais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu uma campanha veiculada em emissoras de rádio e de televisão intitulada “Mulher na Política”. Lançada com apoio do Senado Federal e da bancada feminina no Congresso Nacional, a campanha permaneceu no ar até junho daquele ano. O número de candidatas aptas a concorrer aumentou 71% naquelas eleições, em comparação a 2010.
A Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE) também promoveu debates sobre o assunto, dando ainda mais destaque para o tema. Em setembro de 2015, foi realizado um seminário sobre reforma política, e um dos assuntos foi a ampliação da atuação das mulheres.
No mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou alterações na legislação para determinar que as legendas utilizem 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para incentivar a participação feminina na política (Lei nº 13.165/2015).
Já em 2016, um dos pontos debatidos no VII Encontro Ibero-Americano de Magistrados Eleitorais, promovido pelo TSE, foi o desafio do poder público, dos partidos políticos e dos organismos internacionais para garantir a efetiva participação feminina na política dos países. Na ocasião, as representantes de diversas instituições assinaram a Declaração de Brasília – documento contendo as deliberações sobre normas e meios para reforçar o papel e a participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região ibero-americana.
O Dia Internacional da Igualdade Feminina, comemorado em 26 de agosto de 2016, também foi celebrado pelo TSE. A data simboliza a história de lutas das mulheres em busca da valorização de gênero, paridade educacional e profissional e de aumento da participação feminina na política, ao lembrar o dia em que as mulheres foram às urnas pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1920.
O TSE, a ONU Mulheres, o Instituto Patrícia Galvão (IPG) e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demodê/UnB) lançaram em setembro do ano passado a plataforma digital “Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade”, no intuito de reforçar o debate sobre a igualdade de direitos entre mulheres e homens nas Eleições Municipais de 2016. Por meio da plataforma, candidatas e candidatos dos 5.568 municípios brasileiros onde houve eleição puderam se cadastrar e assumir, publicamente, compromissos com a promoção dos direitos das mulheres, durante a campanha eleitoral.
Publicado em TSE, por www.tse.jus.br