Líderes partidários da base prometem apoio ao teto de gastos.

por Antonio Daniel da Silva publicado 28/09/2016 09h25, última modificação 28/09/2016 09h27

Os líderes dos partidos que integram a base do presidente Michel Temer prometeram dar apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um limite de gastos pela União, já em tramitação na Casa.

A PEC do teto de gastos limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial – Índice de Preços do Consumidor Ampliado - (IPCA). A cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). A regra deverá vigorar por 20 anos.

O jantar marcou a "inauguração" do Palácio da Alvorada sob nova direção e Temer disse que o projeto do teto não era do governo ou do Congresso, "mas do Brasil". "O governo entra com o pé direito no Alvorada para tratar dos interesses do País", afirmou o presidente, diante de ministros e líderes partidários. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, também compareceram.

Depois de Temer e ainda antes do jantar, houve uma apresentação em power point da proposta do teto, feita pelo titular da Casa Civil, Eliseu Padilha. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou em seguida, sobre os aspectos mais técnicos da proposta e as projeções de seu impacto nas contas públicas.

Nas suas falas, Padilha e Meirelles tentaram dissipar a preocupação de que haverá redução de gastos em saúde e educação, caso a medida seja aprovada. Os titulares das duas pastas, Ricardo Barros e Mendonça Filho, participaram do jantar para ajudar no convencimento.

A expectativa da estreia de Marcela Temer como anfitriã foi frustrada: a primeira-dama não participou da abertura do Alvorada pelo presidente Temer.

 

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