MP amplia para 49% limite de capital estrangeiro para empresas aéreas.
A presidente da República, atendeu a uma vontade do setor de aviação e assinou, em acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e o Ministério da Fazenda, uma medida provisória (MP) que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais. Assunto em discussão no Congresso há mais de dez anos, a medida é apresentada como forma de amenizar a crise das empresas de aviação brasileiras, que vêm sofrendo prejuízos bilionários anualmente.
O dispositivo é benquisto por representantes do setor, que nele veem a possibilidade de aumentar a competição do mercado. O diretor-geral de Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Guaranys, disse que a proposta de ampliar o limite de capital estrangeiro nas aéreas é uma "medida benéfica para o setor", por abrir mais fontes de financiamento e por aumentar a concorrência.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, afirmou que a elevação do porcentual aproxima a legislação brasileira das regras internacionais. "Todas as medidas que alinhem o ambiente regulatório brasileiro ao internacional contam com o nosso apoio", disse. A Abear representa os interesses de companhias aéreas comerciais, como TAM, Gol, Azul e Avianca.
"Essas medidas são vitais, especialmente no atual momento, pois o ano de 2015 foi muito duro para o setor e o de 2016 promete ser igualmente difícil," completa ele, ao defender que ainda é preciso desenvolver uma agenda que permita iniciativas de redução de custo, como a mudança de regras para franquias de bagagem, que poderia permitir vender bilhetes mais baratos para passageiros que voem só com mala de mão.
Prejuízos
O setor aéreo brasileiro teve o maior prejuízo de sua história no ano passado. Até setembro, TAM, Gol, Azul e Avianca perderam juntas R$ 3,7 bilhões. A Gol registrou, no terceiro trimestre de 2015, perdas de R$ 2,13 bilhões. No mesmo período, a Latam, empresa que reúne as operações da chilena LAN e da brasileira TAM, teve prejuízo de US$ 113,3 milhões.
Publicado em CNM, por Blog CNM.