OAB diz que redução da maioridade é inconstitucional e vai recorrer ao STF.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira que a redução da maioridade penal – aprovada na madrugada desta quinta-feira pela Câmara dos Deputados -, é inconstitucional. Segundo ele, a questão fere uma garantia pétrea da Constituição. E mais, Marcus Vinicius sustenta que a manobra feita pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 também “não resiste a um exame de constitucionalidade”. “Se for aprovada pelo Senado, iremos ao STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que o Supremo faça prevalecer a hierarquia e a autoridade da Constituição”, afirmou em nota o presidente da OAB.

Publicado em Robson Pires, por Blog Robson Pires.