OAB repudia proposta de deputado que “flexibiliza” a lei Ficha Limpa.

A OAB nacional posicionou-se ontem de maneira contrária à flexibilização da Lei da Ficha Limpa, proposta pelo deputado Sílvio Costa (PSC-PE), conforme noticiado pelo repórter Jorge Macedo na edição de domingo do Correio. “Flexibilizar a Lei da Ficha Limpa é impensável, principalmente neste momento da história nacional, em que a sociedade exige o respeito ao patrimônio público”, defendeu o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Os mutirões de negociação fiscal promovidos pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm trazido alívio para as combalidas contas dos governos estaduais, além das prefeituras. Em Pernambuco, por exemplo, as negociações com contribuintes devedores já recuperaram mais de R$ 90 milhões. Em Mato Grosso, a cifra chegou a R$ 60 milhões. Em agosto, será a vez do Rio de Janeiro.

Publicado em Tribuna do Norte, por Blog Tribuna do Norte