Pacote adicional é enviado ao projeto de orçamento de 2016.

Foi formalizado no Diário Oficial da União (DOU) o encaminhamento ao Congresso Nacional de informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016. A mensagem 338/2015 alerta que o encaminhamento foi realizado apenas de maneira online.

Menos de 15 dias da entrega da proposta inicial do Orçamento de 2016 e cinco dias após o Brasil perder o selo de bom pagador da agência Standard & Poor's, o governo anunciou corte de R$ 26 bilhões em despesas. Além de adiamento de reajuste de servidores públicos, suspensão de concursos públicos e elevação de impostos.

Também foi incluído no adendo ao projeto enviado aos parlamentares a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), que terá vigência por quatro anos com alíquota de 0,20% e poderá render R$ 32 bilhões para cobrir pagamento de aposentadorias.

As medidas têm como objetivo cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 e alcançar superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja, R$ 34,4 bilhões.

Durante o anúncio, foram listadas nove medidas que resultam em um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões. Parte do pacote terá de ser aprovada pelo Congresso, como a nova CPMF. Programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também sofreram cortes.

Publicado em CNM, por Blog CNM.