Planalto estuda alternativas para ampliar arrecadação e reduzir custos.
O anúncio do rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's levou o Palácio do Planalto a correr com os estudos para tentar mostrar que está trabalhando para melhorar a eficiência arrecadatória, a redução de gastos com cortes de despesas nas áreas de pessoal e de ministérios, além da otimização de programas do governo e até a criação de novos impostos ou aumento de alíquotas de outros existentes.
Não bastasse a má notícia da S&P, houve também o rebaixamento da nota da Petrobras. Este é considerado mais um motivo para o governo apressar no anúncio de medidas. A conta do corte a ser feito é de R$ 64 bilhões para garantir o superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
No caso da Cide, contribuição que incide sobre os combustíveis, a ideia, ainda não fechada, é de que o aumento poderia chegar até a R$ 0,65, apenas sobre a gasolina, deixando de fora o diesel, para que não atinja a estrutura econômica. Mas há sugestões de que este aumento seja de R$ 0,50. Com o valor maior, a arrecadação seria de R$ 15 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões para a União e R$ 4,3 bilhões para Estados e municípios que, com a cobrança de ICMS, teriam mais R$ 5,5 bilhões. Assim, governos federal, estaduais e municipais receberiam quantias similares.
Um dos problemas é que a Cide provoca um impacto inflacionário de 0,84 ponto porcentual. A decisão dependerá de uma avaliação custo-benefício. A Cide pode ser elevada por decreto.
Outra alternativa em estudo é o imposto transitório sobre movimentação financeira, que é considerado o mais eficiente de todos. Uma espécie de CPMF transitória, cuja alíquota ainda é objeto de discussão e poderia ser da ordem de 0,35%, menor que a anterior, que era de 0,38%. O mais importante é que há consenso que esta contribuição provisória não será vinculada a qualquer gasto obrigatório, como foi antes a CPMF que era destinada à saúde. O governo quer este dinheiro para cobrir o rombo do orçamento. Quanto ao tempo de contribuição, há divergência na área econômica. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teria optado por um ano e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, queria três anos.
O Planalto, além de ter ouvido queixas do Congresso e até do vice-presidente Michel Temer sobre o longo período, ouviu queixas do empresariado e uma sinalização de que até aceitaria o novo imposto, mas por um período bem curto. Jamais pelos três anos restantes de mandato da presidente Dilma. O Planalto sabe também que terá de enfrentar uma grande batalha no Congresso para aprovar a nova CTMF, ainda mais que ela precisa ser encaminhada para votação como PEC, proposta de emenda constitucional.
Na reforma administrativa, o governo pensa em tentar repartições públicas e programas que estão distribuídos em vários ministérios, ou no mesmo, mas que poderiam ser unificados para se tornarem mais eficientes. No caso dos programas sociais, o alvo número um é o seguro defeso, que é o cadastro considerado completamente desorganizado e descontrolado. Uma completa reestruturação será feita neste programa. Ao pensar na eficiência arrecadatória, o governo pensa em verificar problemas que hoje existem no Refis, já que empresas preferem não pagar impostos e aguardam o refinanciamento para pagar. O governo quer mudar esta lógica.
O governo está em busca de impostos que atinjam o mínimo à economia. Há uma forte preocupação com este rebaixamento pela S&P e agora com o da Petrobras, seja anunciada a avaliação das outras duas agências de classificação, a Fitch e a Moody's. O governo conta com a execução de novas medidas, para que as demais agências reconheçam o esforço que está sendo feito e acreditem no Brasil.