Plano de aplicação de empréstimo aprovado!
Os deputados estaduais aprovaram ontem o plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões, que será feito pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil. Com a elaboração da emenda prevendo 10% desse valor para ser rateado entre os Poderes, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa, foi encartado um novo projeto. Além dessa emenda, o substitutivo aprovado também incluiu obras atendendo a pedidos individuais dos deputados estaduais. Mas a grande mudança foi mesmo a emenda que beneficia em R$ 85 milhões os Poderes, com o dinheiro sendo rateado de acordo com a divisão que já ocorre no Orçamento Geral do Estado.
Pelo projeto, que segue agora para sanção do governador Robinson Faria, o Executivo fica autorizado a remanejar até 10% do valor contratado para a realização de investimentos voltados para a modernização dos Poderes, do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual.
Durante a votação, o deputado estadual José Dias (PSD) atuou como líder do Governo na Assembleia. Ele ressaltou que a emenda destinada aos poderes era restrita para os projetos de modernização. “São projetos que tragam eficiência e economia. Tem esses condicionamentos, não estamos jogando dinheiro, não estamos entregando dinheiro aos poderes. E nesse valor estão incluídos todos os poderes. Agora tem que ter todos os condicionantes: modernização, economia e eficiência”, comentou.
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) destacou que o empréstimo permitirá a retomada de obras paralisadas. “Com a verba, obras paralisadas, iniciadas em governos passados, serão retomadas. São 11 contrapartidas importantes, como Oiticica, ponte sobre o Rio Potengi, recursos para a Segurança, Educação, Agricultura, Habitação Popular e Saúde”, destacou Mineiro. Ele disse ainda que no substitutivo foram incluídas 61 obras sugeridas pelos deputados. “São 61 obras sugeridas pelos deputados que acompanham a situação de cada município, cada pólo do estado, são demandas que vêm sendo debatidas desde o governo Wilma (Wilma de Faria)”, completou.
Emenda
O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Mott (PROS), ressaltou que a emenda beneficiando os Poderes foi consensual. “Inicialmente já existia possibilidade de lançar mão de até 10% do valor do empréstimo, respeitando as proporcionalidades que cada poder detém dentro do bolo do orçamento do Estado. O Governo poderá fazer com que equipamentos e melhorias dos Poderes”, comentou.
O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) chamou atenção, pouco antes do início da sessão, para o problema enfrentado pelos municípios. “Sabemos que os poderes como um todo tem as suas necessidades e, em se tratando de uma emenda nova ao projeto, precisa ter o convencimento da necessidade. Não podemos ignorar a situação dos municípios do Rio Grande do Norte”, destacou.
O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) lembrou que o projeto do empréstimo foi apresentado ainda pela governadora Rosalba Ciarlini, que enfrentou dificuldades no Legislativo. “A emenda destoa do projeto original, que contemplava não só os poderes, mas também o apoio ao Fundo Municipal. Porque é preciso reconhecer que os municípios atravessam crise financeira muito intensa”, destacou, acrescentando que a Assembleia poderia “suavizar” a crise enfrentada pelos municípios.
Getúlio Rego lembrou que o empréstimo garante a contrapartida de obras já iniciadas pelo Governo Federal. “É necessário que se reconheça a imperiosa necessidade de dar suporte também aos municípios”, comentou. O deputado Gustavo Carvalho disse que não acreditava em atrito com os municípios. “As obras inacabadas e outras importantes serão realizadas nos diversos municípios e nas diversas regiões com esse financiamento’.
O governador Robinson Faria destacou que as obras do plano de aplicação são fundamentais para o Estado. “São obras fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Obras de infraestrutura com reflexos sociais na melhoria da qualidade de vida e atendimento à população”, declarou o Governador do Estado Robinson Faria.
DESTINAÇÃO DO EMPRÉSTIMO
O plano de aplicação dos R$ 850 milhões do empréstimo
CONTRAPARTIDA PARA:
Barragem de Oiticica; Nova Ponte Sobre o Rio Potengi; Aporte Financeiro para Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada; Investimentos em Segurança Pública; Programa de Integração e Modernização da Administração Fiscal do Rio Grande do Norte; Projeto de Modernização das Receitas e da Gestão Fiscal Financeira e Patrimonial das Administração Estaduais; Execução de Obras de Saneamento Habitação Popular Obras de Infraestrutura Hídrica (adutoras, canais e barragens); Implantação das Praças da Juventude; Investimentos para Agricultura
Melhoria da Rede Estadual de Saúde, incluindo implantação de Policlínicas;
Investimentos no Ensino Médio e na Educação Profissional.
OBRAS:
Foram incluídas 61 obras sugeridas pelos deputados, a maioria de reforma ou construção de trechos de estradas.