Plenário pode votar nesta quarta verba para agricultores e regras sobre comissões.
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar na tarde desta quarta-feira, 6 de abril, a Medida Provisória (MP) 715/16, que pode beneficiar agricultores familiares do Nordeste. Uma vez aprovada, a medida destina R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A MP tranca a pauta de votações.
Os recursos serão usados para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período entre 2014 e 2015.
Comissões permanentes
Os líderes partidários transferiram também para esta quarta-feira a decisão sobre a composição das comissões da Câmara. Poderá ser colocado em votação o Projeto de Resolução 134/16, da Mesa Diretora, que determina o uso das bancadas atuais para a distribuição das comissões pela proporcionalidade partidária, após encerrado o período da janela partidária, em que parlamentares puderam trocar de partido. Atualmente, a regra determina o uso da proporcionalidade do início da legislatura.
Antes da votação, os líderes devem se reunir para acordar sobre incorporação da emenda do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que exclui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar das novas regras de indicação de suplentes quando houver necessidade de substituição de titulares das comissões.
Antes da votação, os líderes devem se reunir para acordar sobre incorporação da emenda do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que exclui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar das novas regras de indicação de suplentes quando houver necessidade de substituição de titulares das comissões.
Incluída no texto, a emenda evita que a composição do Conselho de Ética sofra modificações em sua composição e, com isso, possa alterar os rumos do processo que tramita no colegiado pela cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Publicado em CNM, por Blog CNM.