Plenário pode votar nesta segunda-feira, 23 de maio, Medidas Provisórias que trancam a pauta.
Devido ao feriado de Corpus Christi, o Plenário da Câmara dos Deputados terá votação na segunda-feira, 23 de maio, às 18 horas e na terça-feira, 24 de maio, pela manhã. A pauta está trancada pelas Medidas Provisórias (MP) 708/15 e 715/16 e por três projetos com urgência constitucional.
A primeira MP pautada é a 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos Estados e ao Distrito Federal com base na MP 82/2002. Os trechos devem atender a critérios como promover a integração regional, interestadual e internacional; ligar capitais de estados entre si ou ao Distrito Federal; atender a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e promover ligações indispensáveis à segurança nacional.
Já a MP 715/16 destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. Serão beneficiadas 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca entre 2014/2015.
Projetos de Lei
Entre os projetos de lei com urgência constitucional vencida está o Projeto de Lei (PL) 4495/16, que cria fundos de precatórios nos bancos federais para otimizar a gestão do pagamento desses débitos oriundos de causas perdidas pela Fazenda Nacional. Com o fundo, o dinheiro ficará alocado nele e não mais nos bancos, que farão o repasse após a apresentação dos documentos necessários.
Outro projeto com prazo de urgência constitucional vencido é o PL 4625/16, que procura desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio como armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais.
Finalmente, o último a ser votado é o Projeto de Lei Complementar 257/16 que propõe o alongamento das dívidas de Estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.