Presidente da CCJ ouve representantes.

A deputada Márcia Maia (PSB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, informou durante sessão plenária que recebeu do Executivo estadual as informações solicitadas pela comissão acerca de duas matérias que tramitam na CCJ, a que trata sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) e a que dispõe sobre o ajuste fiscal do ICMS e ITCD.

“Sabemos da importância desses projetos para o Estado e a necessidade de celeridade na análise, contudo, entendemos que em função da natureza complexa das matérias, se faz necessária a tramitação nas comissões e o aprofundamento do estudo para a compreensão dos impactos desses projetos na economia do RN”, observa Márcia, que disse que os dados serão repassados para os demais membros da comissão.

Segundo a deputada, as informações solicitadas a respeito do Proadi incluem o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro e o relatório de execução do programa até os dias atuais. Sobre a matéria que trata do pacote de ajuste fiscal, foi solicitado o demonstrativo de evolução de receitas nos últimos três anos, a projeção de receitas para os dois anos posteriores, caso aprovada a matéria, além da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.