Programa de Negociação Fiscal da Corregedoria do CNJ chega ao RN.

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, se reuniu na manhã desta terça (13/10) com o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Farias, para tratar da adesão do estado ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Com o acordo, os cidadãos potiguares poderão negociar e quitar seus débitos tributários em condições favoráveis. O Programa é uma iniciativa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos, também participou da reunião.

A expectativa é que o Mutirão de Negociação Fiscal no estado aconteça em até 40 dias. O Rio Grande do Norte contabiliza atualmente cerca de R$ 7 bilhões em débitos tributários. Só na capital, Natal, tramitam cerca de 40 mil ações de execução fiscal.

Prefeitura – Após a reunião com o governador, a corregedora seguiu para a Prefeitura de Natal, onde acordou a participação do município no Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções com o procurador da cidade, Cláudio Castim.

Simultaneamente, a coordenadora do Programa da Corregedoria, juíza Soníria D’Assunção, se reuniu com os magistrados das Varas de Execução Fiscal do TJRN, bem como com os procuradores do Estado e dos municípios da Grande Natal, no Auditório Floriano Cavalcanti, na sede da Corte potiguar.

Com informações da Assecom do Governo do Rio Grande do Norte e Ascom do TJRN.

Publicado em Marcos Dantas, por Blog Marcos Dantas.