Projeto de Agripino que regulamenta Empresas Juniores chega ao plenário do Senado.

A regulamentação das empresas juniores no Brasil está mais perto de virar lei. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), o projeto, que vai normatizar esse tipo de empresa no país, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ).

O parecer favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) e os depoimentos de concordância dos parlamentares presentes na CCJ, consolidaram o apoio ao projeto que segue, com pedido de urgência, para votação no plenário da Casa.

Para Agripino, o amparo jurídico impulsionará ainda mais o empreendedorismo no ambiente acadêmico. “Defendemos o apoio às capacidades e talentos individuais principalmente dos jovens universitários para que eles, amparados pela lei, sejam verdadeiramente os agentes transformadores do nosso país”, ressaltou.

Hoje, são mais de 30 mil universitários brasileiros espalhados em cerca de 1,2 mil empresas juniores produzindo anualmente mais de dois mil projetos.

“Nossa proposta também assegura imunidade tributária e garante que as universidades cedam espaço físico gratuito na própria instituição para funcionamento dessas empresas”, destacou Agripino.

Presentes na reunião da CCJ, representantes da Brasil Junior (BJ), maior instituição de empresas juniores do país, comemoraram a aprovação do projeto. Segundo o presidente da BJ, Pedro Rio Verde, o PL 437/2012 torna o Brasil pioneiro em um contexto mundial.

“O senador Agripino está tornando o Brasil pioneiro nesse setor. Lutando pelo empreendedorismo no país e apoiando as empresas juniores, ele promove uma legislação única no mundo, nascida no nosso país para ser referência internacional”, frisou.

Se aprovado no plenário do Senado, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.