Projeto de socorro a Estados irá ao Congresso em março, diz Secretário do Tesouro.

O projeto de auxílio aos Estados, que o governo vai enviar ao Congresso como parte das medidas de reforma fiscal para reequilibrar as contas do setor público, abrirá a possibilidade de federalização de empresas estatais estaduais. "Cada Estado vai apresentar a empresa que acreditar que é interessante se desfazer em troca de uma redução no fluxo de pagamento de dívidas", informou o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira.

Segundo ele, as empresas de distribuição de gás poderão entrar na lista. Depois de federalizadas, o governo federal vai vender as empresas que entrarem no programa. Um dos responsáveis pelo desenho do plano, Ladeira disse que o alongamento da dívida dos Estados em 20 anos vai ajudar o fluxo de caixa dos governadores sem subsídio do Tesouro, já que as condições de juros dos contratos serão mantidos.

A expectativa é de redução de R$ 36 bilhões nos pagamentos da União num prazo de três anos. "Não perdão", disse o secretário na defesa do projeto, que segundo ele, será enviado no final de março ao Congresso Nacional junto com a proposta de teto para os gastos.

A proposta está aberta à discussão e será enviada até o final de março ao Congresso juntamente com a reforma fiscal de longo prazo. Os dois projetos alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e vão ser endereçados dentro do mesmo projeto. O secretário do Tesouro adianta que a ideia é que a LRF defina de maneira clara que o Plano Plurianual (PPA) estabeleça o limite de despesa corrente por ano para o período de quatro anos. É um desenho em construção. “O PPA é enviado no ano da posse, mas nada impede que seja enviada uma proposta de lei que altere o PPA atualmente em vigor”, adianta.

Agência CNM com informações da Agência Estado