Projeto do FEX que libera R$ 1,950 bilhões aos Estados e Municípios segue para sanção.

O movimento municipalista teve mais uma conquista aprovada no Congresso Nacional. Na noite desta terça-feira, 15 de setembro, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 127/2015 que libera recursos referente ao exercício de 2014 do Fundo de Exportação (FEX).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que de acordo com a proposta, o montante será entregue aos Estados, Distrito Federal e Municípios em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões cada. Elas deverão ser pagas até o último dia útil de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. A divisão do recurso é mantida em 75% para os Estados e, deste total, 25% vão os Municípios. Aos entes municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Parte do Fundo de Exportação refere-se a compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, é repassado aos Municípios desde 2004 através de publicação de Medidas Provisórias. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação.

Ameniza o problema
Com o atual cenário econômico que os Municípios vêm presenciando, muitos inclusive tendo que fechar suas portas, a CNM considera que a aprovação pode ajudar a amenizar o problema dos Municípios, especialmente em Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo que recebem o maior montante na distribuição do recurso.

O projeto agora segue para sanção presidencial, podendo sofrer alterações nas datas de crédito caso a sanção só ocorra em outubro.