Prorrogada vigência de quatro Medidas Provisórias.

por Antonio Daniel da Silva publicado 18/07/2016 09h26, última modificação 18/07/2016 09h26

O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência de quatro Medidas Provisórias. Os atos de prorrogação estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18 de julho.

As MPs prorrogadas são: 729, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; 730, que abre crédito em favor da Justiça Eleitoral no valor de R$ 150 milhões para organização das eleições municipais; 731, que dispõe sobre a extinção de cargos de confiança e a criação de funções comissionadas; e a de 732, que limita o reajuste das receitas patrimoniais e da taxa de ocupação de imóveis da União para 2016.

 

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